O SINDICERCON-SP informa a publicação da Portaria SRE nº 09/2026, no Diário Oficial do Estado de 18 de março, que exclui as telhas cerâmicas do regime de Substituição Tributária (ST) em São Paulo. A medida passa a valer a partir de 1º de julho de 2026.
A alteração é resultado de um processo de articulação institucional junto ao Governo do Estado, com atuação técnica voltada à demonstração dos impactos negativos da ST sobre o setor. Entre os principais pontos apresentados estiveram a perda de competitividade das indústrias, os efeitos no fluxo de caixa e distorções no equilíbrio de mercado.
O SINDICERCON-SP avalia que a mudança deve trazer maior competitividade às empresas, alívio financeiro com o fim da antecipação do ICMS e correção de distorções tributárias que impactavam o segmento. A entidade também destaca o fortalecimento das indústrias paulistas no ambiente concorrencial.
O sindicato orienta que as empresas realizem os ajustes fiscais e operacionais necessários para a transição, além de observar as regras vigentes para estoques, conforme a Portaria CAT 28/2020.
A entidade reforça que a decisão evidencia a importância da atuação organizada do setor na defesa de seus interesses e afirma que seguirá acompanhando temas tributários e regulatórios que impactem a indústria cerâmica.